Portaria nº 4.563/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Campo Belo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.563/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Campo Belo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta terça-feira (25/10), durante a 240ª Sessão Plenária do Conselho, a portaria e o edital para realização do primeiro “Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em…
Câmara instala comissão especial sobre proteção de dados pessoais
Será instalada hoje na Câmara a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4060/12, que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta, do deputado Milton Monti…
Portaria nº 4.562/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alfenas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.562/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Alfenas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Retificação de registro civil – Documento lavrado no consulado geral do Brasil em Los Angeles – Opção pela nacionalidade brasileira – Inclusão do patronímico da avó paterna de origem italiana – Improcedência do pedido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – DOCUMENTO LAVRADO NO CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM LOS ANGELES – OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA – ART. 12, I, C, DA CR/88 – DESNECESSIDADE – INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ PATERNA DE ORIGEM ITALIANA…
Arpen-Brasil lança plataforma nacional do Registro Civil: CRC Nacional
Todas as Centrais de Informação do Registro Civil estão interligadas por meio da CRC Nacional, que estará disponível aos registradores civis de todo o País através do portal: www.crcnacional.org.br.
Mantida decisão que reconheceu legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário. O autor da ação…
Clipping: Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge
Todos querem saber quem fica com que no caso de separação ou morte em família. E muita gente confunde meação com herança. Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha. Mas são coisas bem diferentes. Se ninguém morreu não há de…
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