Corte israelense pune americano por seu filho ter negado divórcio
JERUSALÉM — Em uma primeira decisão do tipo, autoridades rabínicas confiscaram o passaporte de um homem de negócios americano e o impediram de deixar Israel por mais de um ano — alegando que ele é responsável pela recusa do seu filho em conceder o divórcio…
Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é válido se atender tais requisitos,…
Prorrogada as inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
As inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em Maceió/AL, que acontece de 15 a 18 de novembro foram prorrogadas para o dia 09/11, quarta-feira. O evento abordará os seguintes painéis: – Painel I: Sistemas integrados dos cadastros públicos, dos…
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais inaugura sede própria
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está de casa nova. A sede própria foi inaugurada em concorrida solenidade na manhã de hoje, 4 de novembro, na Rua Goiás, 253, no Centro de Belo Horizonte. O corregedor-geral de justiça, desembargador…
Arpen-Brasil publica edital de convocação para Assembleia Geral de Eleição de sua Diretoria
Clique aqui e veja o Edital Oficial. Nos termos estatutários, CONVOCO os associados da ARPEN BRASIL para a ASSEMBLEIA GERAL que irá se realizar em sua Sede Administrativa, à rua Coronel Genuíno, número 421, sala 302, bairro Centro, na cidade de Porto Alegre –…
Banco de dados com informações pessoais pode ser comercializado sem autorização
A 6ª câmara Cível do TJ/RS assentou a ausência de ofensa a direitos da personalidade no julgamento de recursos que têm como origem ACP apontando abuso na venda de dados e informações pessoais de consumidores, sem prévia anuência, para empresas utilizarem na prospecção de futuros…
Artigo – É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges? – Por Marco Aurélio Bellizze
Um direito flexível e adaptável aos novos tempos Inicio hoje minha participação na coluna eletrônica Direito Civil Atual, da revista Consultor Jurídico, uma iniciativa da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, coordenada por meus ilustres pares do Superior Tribunal de Justiça, os ministros…
Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção
O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no país foi prorrogado para o dia 4 de dezembro, conforme informou nesta sexta-feira (4/11) o Ministério da Justiça e Cidadania. A consulta pública, realizada pelo órgão do Executivo Federal,…
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