Artigo – O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estabelecer a relevância dos direitos à inclusão social e igualdade aos deficientes de todos os gêneros, e as vantagens que a inserção dessas pessoas propícia a toda sociedade brasileira. É notório, que a família, base da…
Recompe comunica novo endereço para envio da documentação
O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte – MG…
Concurso MG – Edital n. 1/2015 – EJEF informa data, horário e local da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a sessão…
Comissão aprova normais gerais para documentos públicos e privados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que determina que os documentos públicos e privados deverão ser redigidos "em termos claros", com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. O texto aprovado – Projeto de Lei 5632/09, do…
Recivil divulga manual de uso do selo eletrônico no Cartosoft para impressão da certidão online da Central de Informações do Registro Civil (CRC)
O Recivil está disponibilizando o manual do usuário de uso do selo eletrônico no Cartosoft para impressão da certidão online da Central de Informações do Registro Civil (CRC), fruto do termo de cooperação assinado com a Arpen-SP para a disponibilização da infraestrutura tecnológica da CRC….
Recivil divulga manual para acesso ao Módulo Pedidos de Certidão da Central de Informações do Registro Civil (CRC)
O Recivil está disponibilizando o manual do usuário para acesso ao Módulo Pedidos de Certidão da Central de Informações do Registro Civil (CRC), fruto do termo de cooperação assinado com a Arpen-SP para a disponibilização da infraestrutura tecnológica da CRC. Inicialmente os pedidos só poderão…
Provimento permite registro de paternidade socioafetiva em cartório no Mato Grosso do Sul
Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (18) o Provimento nº 149, da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os serviços de registro civil das pessoas naturais de MS, os conhecidos cartórios extrajudiciais. O provimento tem…
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