Isabela Bicalho Xavier renuncia ao cargo na Junta de Intervenção do Recivil
Registradora Civil assumirá serventia no estado de São Paulo
Artigo – O pacto pós-nupcial no direito brasileiro – Por Bernardo Freitas Graciano e Letícia Franco Maculan Assumpção
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade…
CNB/MG disponibiliza vídeo com o passo a passo para o Apostilamento de documentos
O CNB/MG disponibiliza vídeo com o passo a passo para o apostilamento de documentos, através de aula prática ministrada por Walquíria Rabelo, presidente do Colégio Notarial do Brasil/Seção Minas Gerais e tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte. Clique aqui e assista…
Parentes de beneficiário falecido não podem requerer o restabelecimento de aposentadoria anteriormente recebido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou extinto um processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da parte autora e julgou prejudicada a apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria rural da segurada falecida…
Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas
Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas situações em que não informado o nome do genitor da criança no registro de nascimento da criança, o juiz tem a discricionariedade de extinguir o processo quando entender inviável o procedimento, independentemente da colaboração…
STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado
Em julgamento paradigmático, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, o STJ analisa a pretensão de transexual para alterar o registro civil mesmo sem ter realizado a cirurgia de transgenitalização. A pessoa, nascida homem, atualmente vive em Paris, em união estável com francês, trabalhando em…
Bando furta 120 mil selos de cartório em Bauru (SP)
Ladrões invadiram o 3.º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Bauru e furtaram cerca de 120 mil selos utilizados em autenticação de cópias e reconhecimento de firmas. A suspeita é de que a unidade tenha sido alvo de uma quadrilha especializada…
Junta de Interventores do Recivil participa da abertura das correições em Belo Horizonte
Na manhã do dia 30 de janeiro os registradores Antônio Maximiano Santos Lima, Isabela Bicalho Xavier e José Augusto Silveira, que compõem a Junta de Intervenção do Recivil, compareceram ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para a cerimônia de abertura da correição ordinária da Comarca…
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