OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay
A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Publicada…
Artigo – As cotas sociais e o caso do cônjuge não sócio separado de fato – Por Mário Luiz Delgado
As demandas que envolvem a partilha de empresa constituída na vigência do casamento são extremamente complexas, especialmente no que tange à avaliação das participações sociais. A dúvida é se, no caso de separação de fato ou de divórcio sem partilha de bens, deve-se considerar…
“Não podemos achar que a Corregedoria é um mero instrumento de punição”
O juiz idealista é bom para o Judiciário, mas não aquele que busca o poder. Um magistrado que pensa em poder está aberto a negociar, diz o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça. Noronha…
CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior
Desde 14 de agosto do ano passado, o processo de legalização de documentos brasileiros para uso no exterior ficou mais simples e menos burocrático. Ao invés de um périplo que incluía a ida ao Itamaraty ou a escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores, a…
Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF informa que o Plenário do CNJ deu provimento aos recursos administrativos para julgar improcedente Procedimento de Controle Administrativo
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF…
Comissão Especial debate o PL4060/2012 e a necessidade de consentimento do usuário para o tratamento de dados pessoais
Brasília (DF) – Foi realizada nesta quarta-feira (5/4) a audiência pública sobre o tema "Legítimo Interesse", coordenada pela Comissão destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 4060/2012, do deputado Milton Monti (PR/SP), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras…
Nos EUA, divórcios depois dos 50 dobraram nos últimos 25 anos
Há algumas semanas, uma amiga me avisou pelo Whatsapp: “me separei depois de 20 anos de casada. Já vinha empurrando a situação com a barriga e tomei coragem aos 60”. No Brasil, de acordo com o IBGE, as estatísticas do registro civil (2003-2011) mostravam crescimento…
Concurso Extrajudicial de Minas Gerais – Edital 01/2016: convocação prova objetiva
Estão disponíveis os locais e os horários para a prova objetiva de seleção referente ao Concurso Extrajudicial 1/2016: – CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 08/04/2017, das 13h às 18h, no Colégio Arnaldo – Unidade Anchieta, localizado na rua Vitório Marçola, 360 – Bairro Anchieta, Belo Horizonte/MG;…
Siga nossas redes sociais