Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à mãe
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em recente decisão, entenderam que, embora o mais comum seja observar situações em que pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o inverso também pode ocorrer. Trata-se de…
TJMG- Correição Extraordinária Parcial – Pratápolis
No período de 10 a 14 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves. A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias,…
TJMG- Correição Extraordinária Parcial – Belo Horizonte
No período de 03 a 07 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial em serviços auxiliares e em unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte. A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de…
TJMG: Central de Editais Eletrônicos dos cartórios extrajudiciais – CENEDI
Foi instituída a Central de Editais Eletrônicos – CENEDI, que se destina a dar publicidade aos editais de intimação de protestos, expedidos por todos os Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida. Ela permite ao usuário acessar os editais de intimação de…
CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa
A desistência injustificada do processo de adoção durante o estágio de convivência, como se define o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família, pode determinar a cassação da habilitação do renunciante para outra adoção. A medida é prevista em projeto…
Artigo – Cartórios extrajudiciais: o que você precisa saber – Por Patricia André de Camargo Ferraz
Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos. Dentre os bacharéis em Direito, recém-formados ou já atuantes (e porque…
Processo CG Nº 2017/24508 – Decisão proferida em consulta ao CNJ acerca de mediação e conciliação no âmbito extrajudicial.
DICOGE-3.1 PROCESSO Nº 2017/24508 — CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA De ordem do Meritissimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, levamos ao conhecimento dos MM Juizes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais, Notários e Registradores do Estado de São Paulo, decisão proferida nos autos…
TJGO determina alteração de nome e gênero de transexual em documento de identidade
Decisão da 6ª Câmara Cível foi tomada para impedir discriminação e restrições A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, que a 5ª Promotoria de Justiça de Itumbiara deve alterar o nome e o sexo do…
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