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Entenda por que cartórios pedem atualização de certidões de casamento e nascimento
Com o objetivo de coibir o que considera um abuso, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) quer acrescentar uma medida à Lei dos Cartórios (8.935/94) proibindo-os de exigir certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias. Mas duas representantes de associações de…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Anulação de ato jurídico – Compra e venda de imóvel – Simulação – Doação dissimulada
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SIMULAÇÃO – DOAÇÃO DISSIMULADA – DECADÊNCIA – O negócio jurídico simulado, por se tratar de ato nulo, não convalida com o tempo, devendo sua nulidade ser declarada…
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para…
Nota de falecimento – Antônio Maximiano Santos Lima – Antigo registrador civil de Nova União e ex-interventor do Recivil
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Antônio Maximiano Santos Lima, antigo titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nova União e ex-interventor judicial do Recivil, ocorrido neste domingo, 12 de janeiro. Neste momento de perda, o Recivil…