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Sistema das UI´s é alterado para priorizar o registro no cartório de residência
O Recivil atualizou o sistema que faz o gerenciamento das Unidades Interligadas de Registro Civil (UI´s) para que o registro de nascimento seja feito, prioritariamente, no cartório de residência dos pais da criança. Desta forma, ao iniciar o processo do registro de nascimento da criança,…
Recivil disponibiliza apólice de seguro de vida aos registradores civis
Está disponível aos registradores civis mineiros o certificado e a apólice do seguro de vida coletivo firmado pelo Recivil. Os documentos podem ser acessados no WebRecivil na parte de “Administração”. Somente os registradores civis terão acesso a eles. Em outubro de 2019, a Diretoria do…
Provimento 88/2019 – CNJ adia prazo para registro do Oficial de Cumprimento para 25 de janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 25 de janeiro, o prazo para todos os cartórios extrajudiciais do país registrarem o Oficial de Cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de…
Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação
O Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar a qualquer indígena o direito à indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de…