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Aviso nº 9/CGJ/2020 – Avisa sobre a prestação, pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, de outros serviços remunerados 

AVISO Nº 9/CGJ/2020 Avisa sobre a prestação, pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, de outros serviços remunerados, conexos aos seus serviços típicos, mediante convênio devidamente homologado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e…

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