Artigo – 40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor – Por José Fernando Simão
"O projeto do século XXI de garantir a felicidade geral passará por reprogramar o Homo sapiens de modo a que este possa desfrutar prazer infinito." (Homo Deus, Yuval Harari) Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500…
Aviso nº 5/CGJ/2018 – Divulga informações sobre as próximas solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014
AVISO Nº 5/CGJ/2018 Divulga informações sobre as próximas solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI…
Artigo – Amantes não têm direitos de família – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Estadão
A tese que defendo (como aqui e aqui) de que a relação de adultério, isto é, aquela em que uma das pessoas é casada e se relaciona afetivamente com terceira pessoa não tem a proteção do Direito de Família, está mais uma vez confirmada no…
Artigo – Passo a passo da Usucapião Extrajudicial – Por Lorena Lucena Tôrres
Nas formalidades das orientações jurídicas que venho prestando gratuitamente, em forma de artigos jurídicos, escritos de forma simples e direta, me deparei com uma dúvida em relação à usucapião! Um dos seguidores pedia para que eu escrevesse sobre as formas de usucapião e uma outra…
MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico
Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no DOU. De acordo com o texto, maiores de 18 anos portando…
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão. No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do…
Corte Interamericana permite a trans trocar registro de gênero. Como isso afeta o Brasil
No dia 9 de janeiro, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinou que seus países membros reconheçam a igualdade de direitos a casais do mesmo sexo e criem mecanismos para a troca de identidade de gênero no registro civil. As decisões ocorreram como resposta…
Projeto permite embargo de terceiros em contrato de compra e venda de imóvel não registrado
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8200/17, que permite a interposição de embargos de terceiros que sejam fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado. Apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF),…
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