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Primeira Seção do STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)…
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão…
Veja como foi o bate-papo da Arpen-BR sobre relevância dos Provimentos instituídos pelo CNJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-Brasil Nesta sexta-feira (10), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação e mediação do registrador civil e diretor…
Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020 – Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.025/PR/2020 Veja aqui a íntegra da Portaria. Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde…