Siga nossas redes sociais
Concurso MG – Editais 1/2016 e 01/2017 – EJEF informa mandado de segurança impetrado ao STF e desconsidera títulos apresentados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…
Assista a íntegra da live sobre as mudanças no Código de Normas: Tabelionato de Notas (inclusive Estremação e Usucapião)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em live realizada na noite desta quinta-feira (17/07), no canal do Recivil no Youtube, os oficiais Letícia Franco Maculan Assumpção (Belo Horizonte-MG), Daniel Augusto Sabec Viana (Fronteira-MG), Jorge Luiz Arantes Costa (Descoberto-MG) e João Paulo Ribeiro Sifuentes (Tiradentes) apresentaram todas as mudanças, inclusive sobre a estremação…
TJSP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. Ela…
União estável simultânea ao casamento é reconhecida após morte e tem efeitos jurídicos assegurados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter vivido com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a esposa tinha ciência…