Projeto de Lei determina que cartórios informem às prefeituras a quantidade de nascimentos
O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas. O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo…
CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. Veja aqui a íntegra da Portaria. As imagens devem constar na Declaração…
TJRJ anula testamento de milionário que beneficiava Viúva da Mega-Sena
Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anularam o testamento do milionário Renné Senna, assassinado em 2007 depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega Sena. O processo corre em segredo de Justiça. O documento beneficiava a ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida,…
Advogado do Recivil concede entrevista para Rádio Itatiaia sobre a prestação de outros serviços pelos cartórios de registro civil mediante convênio
O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista para o programa Plantão da Cidade da Rádio Itatiaia, nesta terça-feira (06.02), sobre o Provimento n. 66 do Conselho Nacional de Justiça que autoriza os cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios. Ouça aqui. …
Portaria nº 4.018/PR/2018 – Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2015
PORTARIA Nº 4.018/PR/2018 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2015. O…
Comissão especial sobre a proteção de dados pessoais pode ser prorrogada
Um requerimento apresentado ao Plenário pede a prorrogação por 20 sessões da comissão especial sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais. O colegiado analisa dois projetos de lei, mas já teve o prazo encerrado. Um deles foi apresentado pelo governo, ainda na época…
Documento Nacional de identidade põe tecnologia em favor do cidadão, destaca Anastasia
A versão piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançada oficialmente na segunda-feira (5) em solenidade no Palácio do Planalto. O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. O documento…
Governo lança o Documento Nacional de Identificação – Jornal da Band
O documento tem os dados do título de eleitor e CPF de cada pessoa. Ele será digital e vai passar por testes até o meio do ano. Assista aqui. Fonte: Jornal da Band
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