Artigo – Reprodução assistida e a possibilidade de deixar herança para quem não existe – Por Ivone Zeger
Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida. Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao congelamento…
Projeto permite que habilitação seja usada como documento de identidade após vencimento
Tramita na Câmara proposta que insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de junho de 2017, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação seja utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após a…
Concurso MG – Edital nº 1/2018 – EJEF publica o resultado do sorteio público para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Cássio Souza Salomé, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado do sorteio…
Saiba como acessar a área restrita do site do Recivil disponível para seus associados
Alguns conteúdos do site do Recivil possuem acesso restrito somente aos seus associados. As orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estão disponíveis aos registradores civis das pessoas naturais. Para acessar o conteúdo restrito, os oficiais deverão, primeiramente, fazer um pequeno cadastro. O…
Provimento nº 66/2018 do CNJ autoriza Cartórios de Registro Civil a prestarem serviços mediante convênios
Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas.
Bitcoin: criptomoedas dificultam ainda mais divórcios complicados – O Globo
LONDRES – Os divórcios são complicados, e as criptomoedas estão ajudando a complicá-los ainda mais. As moedas virtuais, como o bitcoin e o ethereum, representam um novo desafio para os advogados britânicos, por sua volatilidade e seu sigilo, e prolongam o processo já doloroso de…
STJ divulga teses sobre seguro DPVAT e partilha de pensão por morte
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 618 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro trata do seguro DPVAT. Na decisão, a 2ª Seção entendeu, por maioria, que a associação com fins específicos de proteção ao consumidor não possui…
Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim definiu, nesta terça-feira (27/2), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o…
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