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Live sobre as mudanças no Código de Normas (Parte Geral e RCPN): quinta-feira (09/07), às 19h
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil promove nesta quinta-feira (09/07) uma live sobre as mudanças na parte geral e no Registro Civil das Pessoas Naturais do novo Código de Normas, instituído a partir do Provimento Conjunto nº 93/2020. A supervisora jurídica do SIndicato, Flávia Mendes, vai apresentar todas as mudanças. …
Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber pensão por morte em razão do falecimento de seu pai, segurado da previdência social. De acordo com o laudo pericial…
TJSP confirma anulação de escritura de venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem. Colegiado concluiu que não há qualquer prova que demonstre que o falecido e seu sobrinho acordaram que…
Recivil publica tutorial para corrigir selo processado com erro no TJMG
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assista ao tutorial produzido pelo Recivil de como corrigir selo processado com erro no TJMG.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=TKBGu-hZ_lQ&feature=emb_logo”][/vc_column][/vc_row]