Debate acontece na próxima segunda-feira (9/4) com representantes do Ministério Público e do Judiciário   Um audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (9/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás irá discutir o projeto de lei que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do…

Nos últimos anos, a conciliação e a mediação têm ganhado relevante atenção dos legisladores. A Resolução 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil de 2015 e a Lei 13.140/2015 definitivamente criaram um microssistema legislativo que consagra o uso desses métodos adequados de solução de…

Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar.   O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O velório acontece hoje, dia 6 de março, a partir das 9h, no salão do plenário do TJMG (Av. Afonso Pena,…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – CONDOMÍNIO INDIVISO – POSSE EXCLUSIVA COMPROVADA – REQUISITOS PREENCHIDOS   – A hipótese de usucapião extraordinário demanda a comprovação, de forma inequívoca, da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com…

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade.   De acordo com o…

Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro.

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