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Quem lida com dados vai ter que se adequar à LGPD – CBN
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clipping – CBN – Quem lida com dados vai ter que se adequar à LGPD Ouça a reportagem Fonte: CBN [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à remuneração de substitutos ou interinos designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada…
Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de Covid-19. A…
Certidão de Atos Gratuitos e o Requerimento da Complementação de Renda Mínima devem ser encaminhados ao Recompe, exclusivamente, por email
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Conforme já informado pela Comissão Gestora, a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima, a partir do mês de agosto de 2020, deverão ser feitos, obrigatoriamente, de forma eletrônica, em um único email, para o…