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Registro de Nascimento
Obstáculos!Casal tenta registrar filha com nome de grafia exótica.Cartório de Jacareí se recusa a emitir certidão da criança com o nome Yhasmyn.
Sai a relação dos aprovados para Oficial do Registro Civil de SP
A Comissão Examinadora do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, divulgou a relação dos candidatos aprovados na Prova de Seleção (com…
Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado
Não é idônea a declaração de autenticidade das peças trasladadas em que se revela ausente a assinatura do subscritor das razões do agravo de instrumento.
Projeto reduz burocracia para abertura de empresas
O processo de registro e legalização de empresas poderá ser simplificado no Brasil. De autoria do Executivo, a proposta consta do Projeto de Lei 6529/06, em análise na Câmara. O texto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas…