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Clipping – Divórcios aumentaram 7,7% em 2006 – Jornal Valor Econômico
As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem pelo IBGE, mostram que o brasileiro está casando mais. No entanto, o número de separações e divórcios também cresceu e são as mulheres que continuam a cuidar dos filhos após o fim do casamento. Em 2006, foram realizados…
Pensão não pode ser reduzida se vítima teve ascensão
A reparação do dano deve ser integral e independe de qualquer variação positiva no patrimônio do credor. Ou seja, a melhora na condição financeira do beneficiário de pensão por indenização não dá direito à revisão do valor definido anteriormente. O entendimento é da 3ª Turma…
Artigo – Punir abandono afetivo não aproxima pais e filhos
por Leonardo Castro e Isabel Elaine “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (artigo 22, da lei 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…
Comissão de Direitos Humanos vai discutir processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que trata do assunto. Requerimento neste sentido,…