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Projeto de deputado simplifica formalização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuai
Em janeiro de 2007, a aprovação da Lei nº 11.441 viabilizou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa – em cartórios e por meio de escritura pública, e não mais no Poder Judiciário. Agora tramita no Congresso o projeto de…
Secretário de Estado de Gov. concede qüinqüênios e adicional trintenário a registradores e notários
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2008. Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Arquivo da Secretaria de Estado de Governo, instituída pela Resolução nº 038, de 29 de junho de 2005 e alterada pela Resolução nº 104, de…
Adiada reunião da Diretoria da Arpen-Brasil
Em virtude da greve dos carteiros, iniciada em 30 de junho, em âmbito nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, entende por bem adiar a reunião da Diretoria da Arpen-Brasil, marcada para a próxima quarta-feira…
Clipping – Projeto amplia direito a pensão – Jornal Estado de Minas
Se for aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa de Minas, proposta possibilitará a homossexuais incluir companheiro como dependente no instituto de previdência do estado Em novembro de 2007, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o direito do enfermeiro Romeu…