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Anteprojeto do Parto Anônimo recebe colaboração da comunidade jurídica até o dia 15 de fevereiro
Crianças em lagoas, esgotos, debaixo de carro, em armário e milhares de mulheres mortas em decorrência de abortos clandestinos. Essa realidade pode mudar se o parto anônimo for adotado no Brasil. Com este intuito, o IBDFAM vem trabalhando desde outubro na criação de um projeto…
ANOREG/MS e DETRAN/MS assinam convênio para registro de alienação fiduciária de veículos
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – ANOREG/MS, representada por seu presidente, Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, assinou ontem, 10, com interveniência do Poder Judiciário de MS e a superintendência para orientação e defesa do consumidor – PROCON, o convênio…
Titulares de Ofícios do Paraná pedem suspensão de ato administrativo do CNJ
Três titulares de Ofícios de Registros do estado do Paraná impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 27104, com pedido de liminar, contra ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerado “ilegal, inconstitucional e abusivo” pelas impetrantes. De acordo com a…
Artigo – Divórcio não desfez a família – Walter Ceneviva
No último dia 28 foram completados 30 anos da Lei 6.515, que permitiu o divórcio. O divórcio fez bem à sociedade brasileira? Fez mal? A meu ver, nem bem, nem mal. Se a balança tiver de pender para um dos lados, fez bem. Há quem…