Aviso nº 45/CGJ/2018 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público
AVISO Nº 45/CGJ/2018 Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…
Portaria nº 5.616/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Ponte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.616/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nova Ponte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Portaria nº 5.615/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.615/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sacramento, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios
O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas. A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)….
Proposta autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado. Ao justificar a…
Artigo – Razões pelas quais companheiro não se tornou herdeiro necessário – Por Mário Luiz Delgado
Retomo hoje o tema da sucessão na União Estável e os limites das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790)…
Homem que passou 27 anos ‘invisível’, sem poder ir a médico e escola, tira documentos pela 1ª vez e quer estudar: ‘Sonho’ – G1
Morador de Salvador não foi registrado pelos pais na infância e ficou impedido de ter acesso a direitos básicos. Agora, com documentos em mãos, tenta ‘recuperar tempo perdido’.
CNJ Serviço: Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios
As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos…
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