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Diretores do Recivil e deputados discutem Projeto de Lei que quer retirar fundo do sindicato
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Depois da reunião da diretoria do Recivil com deputados estaduais, realizada na terça-feira (01/12) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que visa transferir para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a administração do Recompe foi retirado da pauta de votação. A previsão é…
Comissão Gestora estabelece novos critérios para a compensação das segundas vias de certidões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais estabeleceu novos critérios para a compensação das segundas vias de certidões, através do Ato Normativo nº 010/2020. ATO NORMATIVO…
Diretores do Recivil se reúnem com deputados e PL 1931/20 é retirado da pauta de votação
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Recivil, Genilson de Oliveira, as diretoras Soraia Carvalho e Letícia Assumpção e o gerente Jurídico Alberto Mendes, se reuniram ontem (01/12) no gabinete do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). No encontro, eles trataram de assuntos de interesse dos oficiais de registro civil…
Artigo – Morte presumida sem decretação de ausência: a insegurança jurídica frente à declaração de morte presumida antes do fim das buscas nos casos do Rompimento da Barragem em Brumadinho/MG
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Acesse aqui o artigo em PDF. INTRODUÇÃO Existem duas modalidades de morte presumida, quais sejam: a morte presumida com decretação de ausência e a sem decretação de ausência, conforme se verifica na legislação brasileira. Na primeira hipótese é declarada ausente a pessoa que desapareceu de…