Siga nossas redes sociais
Concurso MG – Edital nº 1/2016 – EJEF ratifica a classificação final do critério de ingresso por provimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…
Horário de funcionamento dos cartórios mineiros no natal e no ano novo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.100/PR/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. (…) Seção VIII Dos serviços notariais e de…
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
[vc_row][vc_column][vc_column_text]As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas…
Certidão de Atos Gratuitos poderá ser assinada com uso do certificado digital
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Certidão de Atos Gratuitos e as demais declarações que forem enviadas pelos notários e pelos registradores à Comissão Gestora poderão ser assinadas digitalmente, com uso do certificado digital. Até então, era necessária a assinatura manual dos documentos. A medida adotada pela Comissão Gestora visa…