Siga nossas redes sociais
Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada
Reconhecida a união estável entre as partes e declarada a sua dissolução, os bens adquiridos na constância do relacionamento, com o emprego do esforço comum, devem se partilhados entre os conviventes. Com este entendimento manifestado pela 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça de…
Registro Central de Testamentos on line
DEGEPROTOCOLADO CG-14.693/05 – CAPITAL –COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃOPAULOParecer nº 172/2006-ETABELIONATO DE NOTAS – Registro Central de Testamentos on line (RCT-O) – Envio de informações pelos tabelionatos, via Internet, para abastecer o Registro Central de Testamentos mantido pelo Colégio Notarial – Medida…
Comissão Gestora – Secretaria da Fazenda/MG divulga valores arrecadados e repassados às serventias
A SEF/MG divulga, nos termos do art.38 da Lei Nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (MG de 31/12/2004), os valores arrecadados e repassados às serventias, conforme demonstrativos entregues pela comissão gestora a que se refere o art.33 da mencionada lei. Abril/2005 Agosto/2005 Dezembro/2005…
Recivil promove recurso contra decisão que revogou delegações em Minas Gerais
Objetivo é defender os delegados dos serviços notariais e de registro afetados pela decisão liminar que suspende a nomeação das 402 delegações concedidas entre 1988 e 1994.