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Sindicato alerta os Oficiais em relação aos dados contidos nas declarações de pobrezas
O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira…
Artigo – O que muda com a nova redação dada pela Lei 11790 ao art 46 da Lei dos Registros Públicos?
O que muda com a nova redação dada pela Lei 11.790, de 02.10.2008, ao artigo 46 da Lei dos Registros Públicos? A Lei 11790, de 02 de outubro de 2008, publicada em 03 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei 6.015/73,…
Artigo – Projeto cria estado civil para quem vive em união estável – Por Anderson Evangelista
Relação duradoura Projeto cria estado civil para quem vive em união estável Por Anderson Evangelista: é graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-Graduado em Direito Privado pelo CEPAD/UGF. Direciona-se o tema em demonstrar a existência do estado civil de companheiro no ordenamento jurídico…
Informação sobre inventários, separações e divórcios via cartorial
A 1ª Câmara Cível do TJMG, julgando apelação n.º 105072375-2/001 – Governador Valadares, por votação unânime, em sessão realizada no último dia 30, sendo relator o Desembargador Eduardo Andrade, deu provimento ao recurso para cassar sentença de autoria de DD Juiz Titular de uma das…