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Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei
O mandado de segurança não se presta à declaração de inconstitucionalidade de lei. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de siderúrgica mineira contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) em ação que questiona a cobrança de…
Nova estrutura geoespacial brasileira
Benefícios a quilombos e reforma agrária O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está interessado nos benefícios sociais proporcionados pelas novas tecnologias de referenciamento cartográfico. A Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, em parceria com a Universidade Federal de…
Novo golpe contra aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos para um novo golpe que já fez vítimas no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os fraudadores abordam os titulares de benefícios e apresentam-se como servidores do INSS ou como representantes do…
Ações para crianças do semi-árido são avaliadas
As ações do pacto firmado em 2005 entre o governo federal e de onze estados brasileiros para melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes das áreas de semi-árido serão avaliadas em um evento no Recife nesta quinta e sexta-feiras.O pacto foi assinado em…