CRC Nacional divulga comunicado sobre auditoria de emissões de CPF
Está sendo implantado nesta data um módulo de auditoria de emissões de CPF no Estado de São Paulo. Todos do CPFs emitidos estão sendo confrontadas com as cargas da CRC, qualquer Inscrição sem carga, inscrição com dados divergentes ou ainda ausência de inscrição baseado na…
Portaria nº 5.790/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Entre-Rios de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.790/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Entre-Rios de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em atendimento ao…
Artigo – O registro tardio no Registro Civil das Pessoas Naturais: o Provimento nº 28/CNJ e novas considerações – Por Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
Em 2008, a Lei nº 11.790, de 2 de outubro, alterou o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei de Registros Públicos, transferindo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a atribuição de apreciar os pedidos…
XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a proteção de dados
O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordará um dos temas de maior relevância no momento…
Artigo – Reconhecimento de firma e autenticações de documentos pela administração pública – Por João Pedro Lamana Paiva
1. INTRODUÇÃO Inaugurada nova agenda de desburocratização em 2017 em face da publicação da Lei nº 13.460/17 e do Decreto nº 9.094/17. Agora, em 2018, o Governo Federal reforça tal propósito em face do advento da Lei nº 13.726/18. Como ainda não evoluímos,…
Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível
A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara Cível de SP, declarou inexigível débito constante de instrumento particular levado à protesto. A magistrada ainda condenou o requerido a pagar R$ 5 mil por danos morais. No caso dos autos, a autora,…
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão por morte ao filho inválido de um segurado. Para os magistrados, para a concessão do benefício a filhos maiores…
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