Portaria nº 5.959/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Contagem, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.959/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Contagem, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Sistema de emissão de boletos do Recompe está funcionando normalmente
Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal já tiveram a emissão regularizada.
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior…
CNJ Serviço: quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa
Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a cessação de alguns direitos e o início de outros. Os procedimentos são definidos por…
CNJ concede liminar suspendendo o andamento do concurso para outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais – Edital nº 01/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, e em cumprimento ao subitem 14.11.1…
Estão à venda exemplares da 3ª edição do Código de Normas Comentado
O Recivil está vendendo exemplares da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues. Lembramos que um exemplar da obra está sendo enviado para todos…
Desembargador Marcelo Rodrigues é cidadão mineiro
O desembargador Marcelo Rodrigues exibe título de cidadania, ao lado dos deputados Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade. O desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu na quinta-feira, 21 de março, o título de Cidadão Honorário do Estado de…
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