Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no entanto, foram restabelecidos pelo…

A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres.  Ouça aqui.    Fonte: Rádio Itatiaia  

Tomar vacinas. Matricular-se em uma escola pública ou privada. Usar o SUS. Ir a um hospital particular. Votar. Ter um emprego. Casar. Alugar uma casa. Registrar filhos. Divorciar-se. Fazer exames clínicos. Viajar de ônibus ou avião. Ganhar Bolsa Família. Receber pensão. Ter conta no banco….

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de dezembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2019: Dispõe sobre critérios para…

Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Enzo Gabriel é bicampeão e lidera…

O encerramento das atividades do Ministério Público Itinerante em 2019 aconteceu nas cidades de São Francisco do Glória, Fervedouro e Faria Lemos, entre os dias 26 e 28 de novembro. Foram 142 atendimentos, totalizando 116 segundas vias de certidões de nascimento, 14 de casamento, duas…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma segunda nacionalidade, de forma não requerida, em virtude de casamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa…

Apontada como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade, a emissão de documentos por meio de ações de identificação da população privada de liberdade foi institucionalizada como política judiciária pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovada em votação plenária nesta terça…