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Adequação dos Serviços Notariais e de Registro à LGPD
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A proposta normativa…
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos. Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a…
É hoje: live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Recivil irá promover hoje (08/02), às 19 horas, uma live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o objetivo de sanar dúvidas dos oficiais de Registro Civil sobre o tema. O evento faz parte das medidas de orientação e aplicação da…
Retomada do Curso de Qualificação para capacitação dos registradores civis acontecerá na cidade de Uberlândia
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil – irá promover, gratuitamente, nos dias 18, 19 e 20 de março o Curso de Qualificação na cidade de Uberlândia. O evento, que reunirá registradores civis de pessoas…