Siga nossas redes sociais
ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na última sexta-feira, 28/01/2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, o “Guia Orientativo sobre Tratamento de…
Justiça indefere negativa de paternidade a homem que alegou ter sido induzido a erro ao registrar criança
A Justiça indeferiu pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter sido induzido a erro pela ex-companheira ao registrar uma menina como sendo sua filha.
Complementação de Renda será processada de forma automática
A partir de fevereiro de 2022, a Complementação de Renda será processada de forma automática. Para ter direito à Complementação de Renda o Notário e o Registrador devem: Enviar a DAP por meio do módulo Recompe, na Webrecivil; Requerer o ressarcimento dos atos gratuitos mediante…
Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal?
Por: Guilherme Galhardo Antonietto Fonte: Migalhas