Em reunião realizada no dia 18 de novembro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 005/2019, alterando os relatórios para compensação dos atos feitos por intermédio das Unidades Interligadas.  Ato Normativo nº 005/2019 – Revoga o Ato Normativo nº 002, de 2019, que alterou o…

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020   Tabelas republicadas em função da alteração de valores nas tabelas 1 (Atos do Tabelião de Notas)…

O Projeto de Lei  5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispositivos no Código de Processo Civil. Conforme a proposta, as sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial…

Está disponível a versão online dos meses de outubro, novembro e dezembro da revista Recivil.  Veja os principais destaque da edição 112:  – Matéria de capa: Cartórios mineiros investem em salas de casamento Conscientes do papel social que os cartórios de Registro Civil exercem, oficiais…

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais   

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2020 COM VALORES DO RECOMPE-MG e ISSQN Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020   Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas Tabela 1 – sem ISSQN Tabela 1 –…

"O Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de uma família abrigar um idoso em caso de abandono e vulnerabilidade, mesmo que não haja nenhum tipo de vínculo familiar. Adotar um idoso, no entanto, ainda não é possível no Brasil. Mas essa situação está perto de…