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Tabelião terá de prestar serviço cartorário de forma itinerante para outro distrito
Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. A determinação é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um tabelião….
TST confirma convenção coletiva que garante benefícios em união gay
Tribunal analisou conjunto de regras relativas a aeroviários de Porto Alegre. Em 2011, STF considerou legal união entre pessoas do mesmo sexo. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta quarta-feira (25), confirmou a validade de uma convenção coletiva de trabalhadores do setor…
Lei garante salário maternidade para mulheres e homens adotantes e para casais do mesmo sexo
Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança. A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício…
Código de Normas de Minas Gerais será lançado hoje pela Corregedoria-Geral de Justiça
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais lançará hoje (29.10), a partir das 17 horas, o Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais.