Comissão Especial de Serviços Notariais aprova PEC 471
A Comissão Especial de Serviços Notariais aprovou, na noite desta terça-feira (6), o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. “Nos…
ICP-Brasil autoriza cartórios a emitirem certificados digitais
Em reunião realizada no último dia 29 de outubro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (Cotec), órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), e que regula o funcionamento da Certificação Digital no Brasil, anunciou a inédita decisão de permitir que registradores e notários possam…
Casamento e divórcio em discussão na Rádio Justiça nesta sexta
Será que a união informal tem o mesmo efeito de um casamento registrado em cartório? A questão será discutida pelos convidados do “Direito Direto”, às 15h. Participam do programa o juiz de paz Mário Sergio da Silva, o pastor Elizeu Espínola Arcanjo, da Igreja Batista…
Supremo adia decisão sobre cobrança de taxa de cartório
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal já consideraram inconstitucional a cobrança de taxa sobre serviços notariais e de registros no Rio Grande do Norte, usada para financiar um Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual. Quatro ministros votaram pela manutenção da taxa. O julgamento foi…
Presidente do Recivil é homenageado em Santa Cantarina
Paulo Risso recebeu a homenagem do vice-presidente da Arpen Brasil, Célio Vieira Quintão O presidente do Recivil, Paulo Risso, foi homenageado durante o XV Congresso Nacional dos Registradores Civis realizado em Florianópolis, entre os dias 8 a 11 de…
CGJ republica Aviso nº 32/07 relativo a vacância de serviços notariais e de registro
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA* REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOAVISO Nº 32/CGJ/2007Processo nº 32.850/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução…
Revista traz estudo sobre milhões de pessoas não registradas
A revista médica britânica The Lancet denuncia em seu último número o que chama de “escândalo da invisibilidade” de milhões de seres humanos em países em desenvolvimento, que nascem e morrem sem ter nenhum tipo de registro. Mais de três quartos destas pessoas…
Comissão dos serviços notariais vota parecer do relator
A Comissão Especial de Serviços Notariais pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), à Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de…
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