Seguridade extingue necessidade de divulgação de casamento em jornal
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. Se a documentação estiver em ordem, o oficial fixará o edital durante 15 dias nas circunscrições do registro civil de ambos os…
CGJ-GO comunica extravio de selo
O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Floriano Gomes, expediu comunicado referente a extravio de selo. O documento tem o seguinte teor: “A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás comunica, para conhecimento geral, o extravio de um selo de autenticidade de reconhecimento de firma…
Artigo – As implicações relativas à caracterização da união estável – Por Daniella Gomes Pierotti
Por Daniella Gomes Pierotti Muito tem se falado e se perguntado acerca dos requisitos necessários à caracterização da união estável e sobre as suas implicações, principalmente, no que diz respeito aos aspectos patrimoniais.Para esclarecimento da questão, em um primeiro momento importante ressaltar que, ao contrário…
Proposta amplia concessão de pensão por morte
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3264/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que concede pensão por morte aos cônjuges separados ou divorciados que renunciaram à pensão alimentícia. Segundo o projeto, o ex-cônjuge concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do falecido (o cônjuge,…
ANDECC requer junto ao CNJ sua inclusão como interessada em PCA
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) requer junto ao CNJ sua inclusão como interessada no PCA 200710000003683. – Veja a íntegra do pedido.* – Andamento do PCA 200710000003683. Fonte: Serjus
Adiada votação de parecer sobre organização judiciária
O deputado Elmiro Nascimento (DEM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, anunciou nesta quinta-feira (10/7/08) que irá utilizar o prazo regimental para fechar detalhes do parecer de 1º turno sobre a subemenda e sobre as 84 emendas apresentadas…
PF apresentará proposta de nova identidade nesta terça-feira
O Instituto Nacional de Identificação (INI) – Diretoria Técnico Científica, do Departamento de Polícia Federal, apresenta a proposta para unificar o Registro Único Civil amanhã, no Encontro Nacional de Identificação. Segundo o diretor do INI, Marcos Elias Cláudio de Araújo, o Número Único de Registro…
Sem interesse lícito, ação de investigação de paternidade proposta depois de 40 anos é extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu o processo movido por C.A.O.G. contra C.O.R.G., no qual alegava ser o seu pai biológico e também pedia a anulação do registro de nascimento dela. Para o ministro Sidnei Beneti, relator do caso,…
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