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CNA questiona medida provisória que reajustou taxas cartoriais no TO
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5095) contra medida provisória editada pelo governador do Estado do Tocantins que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos no exercício das…
Seminário da OAB-MG e do IDNR sobre o Código de Normas é tema do Momento Recivil
No dia 15 de março, o Momento Recivil exibido na Band Minas mostrou como foi o Seminário sobre o Código de Normas realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Minas Gerais e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral, em Belo Horizonte….
Corregedora recebe comissão de cartorários no MA
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de…
Presidente do TJ-SP falará sobre novos serviços extrajudiciais no Conarci 2014
Desembargador José Renato Nalini, ex-Corregedor Geral de SP, fala sobre as novas atribuições dos registradores civis e sua importância para a desjudicialização dos serviços. Clique aqui e faça já a sua inscrição. Atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),…