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Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais
A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro. O projeto atende um total de 104 cartórios em todo o estado (35 na capital e 69 nas comarcas do interior),…
Papa pede que casais separados não sejam condenados
O papa Francisco afirmou nesta sexta-feira que os casais que fracassaram em manter o matrimônio não devem ser condenados, num momento em que a Igreja católica está em pleno debate sobre os divorciados que voltaram a se casar. "Quando o amor fracassa, e fracassa…
Proibição de casamento gay no estado do Texas é suspensa
Um juiz federal dos Estados Unidos revogou, nesta quarta-feira, uma proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado do Texas – no último veredicto a considerar a medida inconstitucional. A decisão, contudo, não significa que os casais homossexuais do Texas poderão se…
CNJ recomenda que TJSP altere taxa de procuração
A cobrança é feita por ocasião da juntada de procurações e está prevista na lei estadual 10.394/70. Ao analisar pedido para que o CNJ determine que TJ/SP se abstenha, por ocasião da juntada de procurações, de exigir o recolhimento da "taxa de procuração" (lei 10.394/70);…