Artigo – Conversão de união estável em casamento – Por Mario de Carvalho Camargo Neto
Introdução. 1. Relevância Social da Conversão da União Estável em Casamento. 2. A Constituição e a Legislação. 3. Estado de São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça. 4. Comparação com outros Estados. 4.1 Paraná 4.2 Mato Grosso do Sul e Minas Gerais 4.3 Rio de…
Testamento – Nulidade – Surdez e cegueira – Tabelião – Fé pública
Gozando o tabelião de fé pública, na alegação de que o testador estava impossibilitado para o testamento comum, por motivo de cegueira e surdez, a prova há de ser substancial e inequívoca, para o afastamento da qualificação. – Pareceres médicos inconcludentes não têm força de…
MS. CARTÓRIO. DELEGAÇÃO. APOSENTADORIA.
A impetrante do mandamus, antiga titular de cartório extrajudicial, insurge-se contra o ato do presidente do TJ, que, diante de sua aposentadoria voluntária, declarou a estatização da serventia e a vacância da titularidade. Alega, entre outros, sua vitaliciedade (CF/1967) e a incompetência da autoridade coatora…
MS- Concurso de cartórios só deixa 19 inscritos para remoção
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlbioc de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros. A comissão organizadora se reuniu…
Projeto de deputado simplifica formalização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuai
Em janeiro de 2007, a aprovação da Lei nº 11.441 viabilizou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa – em cartórios e por meio de escritura pública, e não mais no Poder Judiciário. Agora tramita no Congresso o projeto de…
Secretário de Estado de Gov. concede qüinqüênios e adicional trintenário a registradores e notários
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2008. Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Arquivo da Secretaria de Estado de Governo, instituída pela Resolução nº 038, de 29 de junho de 2005 e alterada pela Resolução nº 104, de…
Adiada reunião da Diretoria da Arpen-Brasil
Em virtude da greve dos carteiros, iniciada em 30 de junho, em âmbito nacional, o Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho, entende por bem adiar a reunião da Diretoria da Arpen-Brasil, marcada para a próxima quarta-feira…
Clipping – Projeto amplia direito a pensão – Jornal Estado de Minas
Se for aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa de Minas, proposta possibilitará a homossexuais incluir companheiro como dependente no instituto de previdência do estado Em novembro de 2007, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o direito do enfermeiro Romeu…
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