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Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a fevereiro de 2014
Em reunião realizada no dia 18 de marco, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 007/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…
Pleno administrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários
Foram referendadas nesta quarta-feira (19), durante sessão administrativa do órgão especial do Tribunal de Justiça, as resoluções 71, 72 e 73, que versam sobre valores de serviços das serventias para o ano de 2014. Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e…
TJPB reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a…
Justiça de São Paulo autoriza transexual a mudar nome
Nascida menino, João Carlos Barbosa agora é oficialmente Jéssica Lanner Barbosa. Aos 34 anos, ela conseguiu na Justiça o direito de mudar de nome no cartório civil de Ibirá, sendo uma das primeiras transexuais a alterarem seu registro antes da cirurgia de mudança de sexo…