Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais.

O presidente da (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, falará sobre o tema “Publicidade do estado da Pessoa Natural” durante o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) que será realizado no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel.

ALMG – PL n 5.026/14 propõe alteração no art. 20 da Lei 15.424/04    PROJETO DE LEI Nº 5.026/2014   Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…

A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites necessariamente rígidos das possibilidades de interdição civil com uma perspectiva sombria de agressão social…