Recivil não funcionárá nesta sexta-feira (15.08) em função do feriado municipal
Nesta sexta-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora. Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 18 de agosto.
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a…
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes…
Recivil fecha parceria com Centro Universitário para realização de Curso de Pós-Graduação
Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte, para a realização de um Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral. A grade curricular foi decidida pelo Centro Universitário juntamente com o…
Clipping – Exigências de pai para adotar criança diminuem em SP – Jornal Folha de São Paulo
Total de pretendentes que colocavam cor branca como essencial caiu de 49% para 38%Pesquisa feita pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de São Paulo mostra a evolução entre os anos de 2005 e 2007 Patricia Stavis/Folha Imagem Maria Luiza e João Cardillo com o…
Câmara aprova regras para adoção e mais oito projetos
Com a votação de mais nove projetos nesta quarta-feira, o Plenário aprovou 19 propostas da lista de 20 definidas pelas lideranças partidárias como prioritárias para análise antes das eleições de outubro. Na semana passada, os deputados haviam aprovado outros dez projetos.O Projeto de Lei 6222/05,…
Desembargadores apresentam ao CNJ soluções para serviços judiciais e extrajudiciais
Grupo de trabalho formado por desembargadores apresentou ao corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, nesta terça-feira (19/08), soluções que darão maior rapidez e efetividade a serviços judiciais e extrajudiciais. Sete temas foram abordados: cartas precatórias, investigação de…
TJ-PE regula gratuidade na emissão de certidões
Os cartórios de Pernambuco não mais poderão cobrar taxas relativas à certidão de antecedentes criminais e à averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. O presidente do TJPE, em sessão solene nesta quarta-feira (13), divulgou duas instruções normativas que tratam da gratuidade em todos os procedimentos…
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