CCJ admite PEC que acelera dissolução do casamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, no exame de admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Se a PEC for aprovada,…
Casagrande propõe que cartórios enviem registro de óbitos ao INSS via Internet
Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, projeto que determina ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais que utilize a Internet para remeter ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registro dos óbitos ocorridos a…
Divulgação de casamento pode deixar de ser obrigatória
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 420/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação para habilitar os noivos para o casamento. A proposta altera dispositivos do Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e da…
Cartórios mineiros farão balanço do atendimento
Os cartórios mineiros passarão a fazer um levantamento do número de divórcios, separações, inventários e partilhas, segundo as associações de Notários e Registradores (Anoreg) e dos Serventuários de Justiça (Serjus) do Estado. Segundo informações das entidades, apesar de não ter um prazo definido para divulgar…
O DAE já pode ser impresso com código de barras
Está disponível no site da Secretaria da Fazenda o programa para impressão do DAE com o código de barras. Basta entrar no site (www.fazenda.mg.gov.br), selecionar Documentação de Arrecadação no menu esquerdo depois clique em DAE Avulso.
Rio São Francisco é cenário da oitava etapa da Caravana da Assistência Social
O Rio São Francisco foi o cenário da Oitava Etapa da Caravana da Assistência Social, que esteve mais uma vez no Norte de Minas, nos dias 17, 18 e 19 de julho, nos municípios de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi.
Concurso MG – EJEF comunica desistência de candidato e deferimento de inscrições
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…
Ação social em Minas Gerais reuniu quase duas mil pessoas
Recivil é parceiro em ação realizada em Ribeirão das Neves. Evento levou diversos serviços gratuitos à população da região.
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