Aposentadoria Compulsória – CGJ/MG revoga Provimento 55/01 em virtude de decisão na ADI 2602-00
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇACoordenação de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de RegistroProcesso nº: 24.238/2005PROVIMENTO Nº 157/CGJ/2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Considerando que é atribuição desta Corregedoria Geral…
Concurso Público de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registros no RS
Edital nº 05/06 – CPCIRSNR – Concurso Público de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registros – 21-06-2006ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAEDITAL Nº 05/2006 – CPCIRSNRCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROSEDITAL DE RESULTADO FINAL DA…
TJ-MG autoriza mudança de nome com acréscimo do sobrenome da bisavó
Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna. Em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a alteração no registro de nascimento de R.R.M. foi permitida para que ele…
CNJ inicia construção de portal de defesa dos direitos fundamentais
Dentro de poucos meses, começa a funcionar o Programa Rede de Promoção e Defesa de Direitos Fundamentais ( Redir), instituído no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Um dos primeiros passos será a criação de um portal eletrônico na internet. Nesta quinta-feira (22/01),…
Anoreg-CE dá início ao projeto que interligará cartórios do Ceará
No último dia 14 do corrente mês, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) assinou contrato com a empresa ABS Processamento de Dados para desenvolver a primeira etapa do seu projeto Cartório Eletrônico. Nessa fase inicial, será criada a Rede Cearense…
Veja as tabelas atualizadas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009
PORTARIA Nº 639/CGJ/2008 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, com a redação dada pela Resolução nº…
SEF divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009
RESOLUÇÃO Nº 4045, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,…
Ação pede reconhecimento de registro de contratos de leasing de carros em cartórios
O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 21) em favor do artigo 2º da Resolução 159/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite aos Detrans repassarem a responsabilidade sobre o registro…
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