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TJPA faz retificação em edital do concurso
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará fez retificação na última quarta-feira (5) do edital do Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais em serventias vagas do estado. Seguem as alterações abaixo: – A relação das serventias vagas reservadas…
RECOMPE-MG disponibiliza modelo de declaração para acompanhar mandados recebidos diretamente nas serventias
A declaração deve ser encaminhada ao RECOMPE-MG juntamente com as cópias dos mandados que contenham expressamente o comando da gratuidade do registro ou averbação, englobando a respectiva certidão.
Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez permanente um direito personalíssimo, impossível de ser exercido pelo espólio do segurado já falecido….
Certificado ICP-Brasil é obrigatório para entrega da DIPJ 2014
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2014 deve ser entregue à Receita Federal do Brasil – RFB, até às 23h59m59s, horário de Brasília, do próximo dia 30. Para a transmissão da declaração é obrigatório o uso do certificado digital no padrão…