Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas
Desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não resultam em deserdamento. É necessária a demonstração de uma das hipóteses previstas pelo Código Civil de 1916 para que seja possível a anulação de doação de imóveis. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Representantes dos notários e registradores e Deputados discutem PEC 471/05
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve presente à Audiência Pública da Comissão Especial de Serviços Notariais, na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/05. De acordo com a PEC, os substitutos dos serviços notariais e de registro seriam…
“Eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais”
Miguel Martini, um dos principais responsáveis pela Lei que instituiu a compensação dos atos gratuitos em Minas Gerais planeja defender os interesses da classe na Câmara Federal e indica Paulo Risso para lhe substituir na Assembléia Legislativa. “Eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais,…
Edital de convocação para Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária do Recivil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das…
Concurso MG – Edital 01/05 – SEGOV defere pedidos de prorrogação de prazo para posse
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOExpedienteProrrogação de prazo para posse:O Secretário de Estado de Governo, usando de suas atribuições, nos termos do artigo 23, § 3º, da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, resolve prorrogar, a pedido, por 15 dias, o prazo para…
Edital de Convocação – Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais…
Sessão desta terça-feira do CNJ abre com lançamento do Cadastro Nacional de Adoção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 61ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h, com 74 itens em pauta. Na ocasião será lançado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para facilitar os processos de adoção no Brasil por meio…
Concurso-MG – Edital 01/2005 – EJEF republica classificação final do 1º Subdistrito de Santos Dumont
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS…
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