Câmara aprova guarda compartilhada de filhos
O Plenário aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 6350/02, do ex-deputado Tilden Santiago, que reformula o Código Civil para prever a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, dando preferência a esse tipo de tutela quando não houver acordo. A matéria foi…
Artigo – Guarda Compartilhada – Um avanço para a família moderna – Por Ana Carolina Silveira
Por Ana Carolina Silveira AkelComo é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só…
Artigo – Reconhecimento da firma do tabelião? Comentários sobre a fé pública notarial
Por Luciana Generali Barni RESUMO: O presente estudo trata da exigência do “reconhecimento da firma do tabelião” nos procedimentos de transferência de veículos automotores pelas legislações estaduais, atualmente, no Brasil, quando a firma do alienante/vendedor é reconhecida em município ou estado da federação diferente daquele…
Ex-cônjuge poderá pedir suspensão de novo casamento
O Projeto de Lei 3064/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), inclui o ex-cônjuge entre as pessoas que podem pedir a suspensão do novo casamento do ex-parceiro. A proposta altera o Código Civil, que só concede o direito de argüir a suspensão do casamento aos parentes…
Registrador de Imóveis de Viçosa, Dr. Roberto Andrade, dá enfoque ao cartório do século 21
O cartório do século 21 * Roberto AndradeEm recente levantamento, o Banco Mundial mostra a vergonhosa colocação do Brasil (mais uma!) no ranking que ordena 155 países onde é mais fácil fazer negócios. O nosso país aparece na decepcionante 119ª colocação.Como um país pode crescer,…
Clipping – Estado de Minas – Mercado Imobiliário – Em meio à burocracia
Cartório no Brasil é sinônimo de burocracia e falta de modernização. Características que afetam direta e drasticamente os negócios imobiliários. Estima-se que existam cerca de 18 mil cartórios espalhados pelos 5.560 municípios brasileiros. Quando pesquisamos os motivos da criação dos registros públicos, especificamente o registro…
Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro.
Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro Está aberta a pesquisa para a escolha da cidade que irá sediar o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em 2006. Todos os interessados poderão opinar sobre a cidade de sua preferência, desde…
Sem termo regular de ocupação de imóvel funcional, não há direito de aquisição
O termo regular de ocupação do imóvel funcional é requisito essencial para que se possa tentar sua aquisição. Com base em voto do ministro Peçanha Martins, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a pedido de um servidor aposentado que pretendia…
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