Proposta a criação de 27 novos cartórios em Porto Alegre
Proposta do então-diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Giovanni Conti, formalizada em 28 de dezembro de 2006, foi aprovada na Corregedoria-Geral de Justiça e na Comissão do COJE para a criação de 27 novos cartórios na comarca da capital gaúcha. O próximo passo depende…
Governador assina ato de outorga de delegação em cumprimento à decisão judicial
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998 e em cumprimento à decisão judicial na Ação de Execução Provisória…
Lista dos inscritos para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas
O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas será realizado neste sábado (31.05) e domingo (01.06), na cidade de Divinópolis. O Recivil pede a todos que compareçam ao River Palace Hotel, local do curso, com no mínimo 30 minutos de antecedência, para as devidas…
Juiz explica sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados
“É o sistema que melhor atende aos interesses da criança”, defendeu o Juiz da 6ª Vara de Família de Brasília e presidente no DF do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Arnoldo Camanho, ao comentar sobre a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. O…
Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas
Correta a decisão proferida pelo juízo de Primeira Instância ao determinar que se faça juntar aos autos a certidão negativa da fazenda pública para que se possam aferir com precisão, eventuais dívidas contraídas por um dos cônjuges durante o vínculo matrimonial. Constatada a existência das…
Comissão de TI do TJMG vai informar servidores
Será na próxima terça-feira, 27 de maio, às 9h, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, a reunião de trabalho promovida pela Direção do Foro de Belo Horizonte junto com a Comissão de Tecnologia da Informação do TJMG. O objetivo é informar…
TJMG lança Diário do Judiciário Eletrônico
Foi publicada no Minas Gerais do dia 14 de maio a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. O DJe começará, a partir do dia 30 de maio, a ser disponibilizado no…
Suspenso julgamento sobre exigência de provas para remoção de cartórios em São Paulo
O debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade da aplicação de provas para remoção nos cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma, por maioria, determinou o sobrestamento do recurso em que…
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