Resultado do Seminário do ISS, organizado pela Anoreg-BR
No último dia cinco de março, foi realizado o Seminário do ISS, coordenado pela Anoreg-BR, sob a orientação do escritório de advocacia Wilfrido Augusto Marques. Nessa data, estiveram presentes mais de setenta pessoas, representantes de quatorze estados, de vários municípios, sendo a maioria notários e…
República Dominicana apresenta soluções para o controle de documentação
Organizar a documentação, torná-la digital e disponibilizá-la para consulta é uma forma de acelerar o fluxo da informação e tornar mais ágil o trabalho dos envolvidos. Essas soluções para melhorar o controle das operações registrais, permitindo que se trabalhe em oficinas sem papel, foram apresentadas…
Comissão aprova audiências públicas sobre salário mínimo e adoção
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre o salário mínimo, seu impacto na sociedade e na renda dos aposentados. A preocupação maior de Paim, conforme assinalou, é com a situação…
Tabeliã condenada por negligência
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a tabeliã de um cartório, localizado no centro de Belo Horizonte, a indenizar um empresário em R$ 7.600, por danos morais. O motivo foi a autenticação de uma assinatura falsificada. O empresário mantinha…
Certidões de Registro Civil são aceitas como início de prova material de trabalho rural
Certidões de registro civil como a de casamento, na qual consta à profissão do cônjuge como lavrador, podem servir como início de prova material para a concessão de aposentadoria de trabalhador rural. A questão, já decidida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados…
Corte Especial do STJ altera súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça alterou, na sessão desta quarta-feira (5), o texto da Súmula 332, segundo a qual a fiança prestada por um dos cônjuges sem a assinatura do outro invalida o ato por inteiro. O novo texto da Súmula 332…
Artigo – Bem feito! Quem manda ser mulher? – Por Maria Berenice Dias
por Maria Berenice DiasConstituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento,…
Pensão por morte deve obedecer à lei vigente na data de óbito
A pensão por morte a dependente designado deve obedecer à lei vigente na data do óbito do instituidor. A decisão majoritária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e modifica…
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