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Gestores discutem estratégias para a erradicação do sub-registro civil de nascimento
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove a partir desta segunda-feira (4) o 5º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento Descentralizados. O evento segue até terça-feira (5) e reúne representantes de todas as regiões do país com…
Candidata transexual tem direito a concorrer com nome de mulher
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu em parecer a desaprovação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários )do PSB (Partido Socialista Brasileiro), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O…
Sancionada lei que prevê a fixação de cartazes informando atos gratuitos do RTDPJ em Minas Gerais
A nova norma foi publicada pelo governador do Estado no diário oficial Minas Gerais desta terça-feira (5).
Ato de plano de saúde que exclui ex-cônjuge do rol de dependentes é lícito
"O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito". Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do…